Termos de utilização

• Maioridade: Para cadastrar-se e participar das ações, o Usuário deve ter, obrigatoriamente, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data da participação.
• Capacidade Civil: O Usuário declara ser plenamente capaz para praticar os atos da vida civil. Caso seja identificada a participação de menores de idade, a conta será banida e os valores não serão reembolsados.

• Cotas e Números: As campanhas consistem na venda de cotas (números) numeradas aleatoriamente ou escolhidas pelo Usuário, associadas a um prêmio específico.
• Prazo de Pagamento: Ao selecionar os números, o Usuário realiza uma reserva temporária. O prazo padrão para pagamento é de [X minutos / ex: 15 minutos]. Caso o pagamento não seja confirmado dentro deste prazo, os números voltarão a ficar disponíveis para outros usuários automaticamente.
• Confirmação: A participação só estará garantida após a compensação financeira do pagamento, realizada exclusivamente via Pix na conta oficial indicada pela plataforma.

• Definição da Data: O sorteio de cada campanha será realizado após a venda de 100% das cotas disponíveis, ou em data previamente estipulada pela organização.
• Extração: Para garantir a total transparência, os sorteios utilizam como base os resultados oficiais da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal ou, na ausência desta, por meio de sorteio eletrônico auditável em transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da plataforma.

• Responsabilidade pelos Dados: O Usuário ganhador é o único responsável por fornecer as informações corretas para o envio do prêmio (como o Trade Link da Steam válido e configurado como público).
• Restrições da Conta do Usuário: O prêmio não será enviado caso a conta do Usuário ganhador possua qualquer tipo de bloqueio de troca (Trade Ban, VAC Ban, ou retenção comunitária da Steam).
• Prazo de Envio: Após a validação dos dados do ganhador, a plataforma efetuará o envio do item digital em até [X dias úteis / ex: 3 dias úteis].
• Conversão em Dinheiro: Fica a critério exclusivo da organização (ou se previamente descrito na campanha) a opção de converter o prêmio físico/digital em repasse financeiro via Pix de igual valor ao item.

• Ausência de Vínculo Oficial: O [Nome do Seu Site] é uma plataforma independente e não possui qualquer vínculo, patrocínio ou afiliação oficial com a Valve Corporation, Garena, Epic Games ou qualquer outra desenvolvedora de jogos eletrônicos.
• Estabilidade da Rede: A plataforma não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes da conexão de internet do Usuário, instabilidades nos servidores da Steam/jogos, ou bugs no sistema de pagamento Pix que fujam ao controle do site.

• Coleta de Dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a validação da participação e entrega de prêmios (Nome, CPF, Telefone e e-mail).
• Uso de Imagem: O Usuário ganhador autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome de usuário e imagem (caso fornecida) nas redes sociais da plataforma para fins de comprovação da entrega do prêmio e publicidade de transparência.

• Irrevogabilidade da Compra: Por se tratar de aquisição de bilhetes/cotas para sorteios com resultados vinculados a terceiros, após a homologação do pagamento e processamento do número, não haverá estorno ou direito de arrependimento, salvo se a campanha for cancelada pela própria organização.

• Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de [Sua Cidade / Seu Estado], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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